Abertura de período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís

Informamos que se encontra disponível para discussão pública pelo prazo de 20 dias úteis, a contar contados a partir do 5º dia posterior ao da publicação no Diário da República, a proposta de alteração ao Plano composta pelo Regulamento e Planta de Implantação, acompanhada pela Ata da Conferência Procedimental.

Mais se informa que os referidos documentos encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, no Balcão Único do Município de Odemira, na Junta de Freguesia de São Luís, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente e, no sítio da internet www.cm-odemira.pt , podendo ser objeto de observações, reclamações e sugestões a apresentar por escrito em impresso próprio disponível nos locais da consulta, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a Praça da República, 7630-139 Odemira.

Periodo de discussão pública: Entre 23 de abril e 23 de maio

Formulário

Documentos para Consulta :

:: Publicação em Diário da República n.º 8064/2024/2

:: Regulamento, Planta de Implantação e Ata da Conferência Procedimental