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ÁREA DE MUNÍCIPE
Delegação de Competências
- Despacho n.º 121-2023 P - Aditamento aos Despachos de delegação de Competências nos dirigentes Intermédio de 2º Grau
- Despacho n.º 117-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau na Coordenadora Municipal de Proteção Civil
- Despacho n.º 116-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Sistemas de Informação e Atendimento
- Despacho n.º 115-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Obras Municipais
- Despacho n.º 112-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão Financeira e Contratação Pública
- Despacho n.º 111-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau do Gabinete de Programação Estratégica
- Despacho n.º 110-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau do Gabinete de Comunicação
- Despacho n.º 109-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e Assessoria Jurídica
- Despacho n.º 108-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Planeamento
- Despacho n.º 107-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Licenciamento
- Despacho n.º 106-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Gestão de Recursos Humanos
- Despacho n.º 105-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Desenvolvimento Económico
- Despacho n.º 101-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Cultura e Juventude
- Despacho n.º 100-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Infraestruturas e Sustentabilidade
- Despacho n.º 099-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Apoio Logístico
- Despacho n.º 098-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Educação
- Despacho n.º 097-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Inovação Social
- Despacho n.º 096-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Desporto e Saúde
- Republicação da Proposta nº 4-A-2021 P - Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente com autorização para subdelegar
- Despacho n.º 001-2023 - Subdelegação de Competências no Senhor Coordenador Técnico das subunidade orgânica Secção de Apoio Administrativo ao Licenciamento, da Divisão de Licenciamento
