Delegação de Competências
- Despacho n.º 121-2023 P - Aditamento aos Despachos de delegação de Competências nos dirigentes Intermédio de 2º Grau
- Despacho nº 117-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau na Coordenadora Municipal de Proteção Civil
- Despacho nº 116-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Sistemas de Informação e Atendimento
- Despacho nº 115-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Obras Municipais
- Despacho nº 112-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão Financeira e Contratação Pública
- Despacho nº 111-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau do Gabinete de Programação Estratégica
- Despacho nº 110-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau do Gabinete de Comunicação
- Despacho nº 109-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e Assessoria Jurídica
- Despacho nº 108-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Planeamento
- Despacho nº 107-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Licenciamento
- Despacho nº 106-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Gestão de Recursos Humanos
- Despacho nº 105-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Desenvolvimento Económico
- Despacho nº 101-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Infraestruturas e Sustentabilidade
- Despacho nº 100-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Infraestruturas e Sustentabilidade
- Despacho nº 099-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Apoio Logístico
- Despacho nº 098-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Educação
- Despacho nº 097-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Inovação Social
- Despacho nº 096-2023 P – Delegação de Competências no Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Desporto e Saúde
- Republicação da Proposta nº 4-A-2021 P - Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente com autorização para subdelegar