Odemira Integra_3G (2020/2022)

“ODEMIRA INTEGRA_3G” – III Plano Municipal para a Integração de Migrantes (2020/2022)

“ODEMIRA INTEGRA_3G” é um projeto criado com o fim de dar prossecução ao trabalho realizado no âmbito do Projeto ODEMIRA INTEGRA+, concluído em agosto de 2020. Apresenta-se como uma continuidade nos propósitos e no trabalho a desenvolver junto das duas comunidades, a local e a migrante, e concretiza-se através da conceção e execução do Plano Municipal para a Integração de Migrantes.

Estas duas dimensões foram cofinanciadas pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), no âmbito do Objetivo Específico 2 – Integração e Migração Legal e do Objetivo Nacional 2 – Integração.

Identificação do Projeto PT/2020/FAMI/586:

• Autoridade Responsável: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
• Autoridade Delegada: Alto Comissariado para as Migrações (ACM), IP
• Código do Projeto: PT/2020/FAMI/586
• Data de aprovação: 10 de setembro de 2020
• Data de início: 01 de outubro de 2020
• Data de conclusão: 31 de dezembro de 2022
• Custo total elegível: 301.263,66€
• Apoio financeiro do FAMI: 225.947,75€

Objetivo geral: Promover o acolhimento e a integração de cidadãos Nacionais de Países Terceiros a nível local, com o envolvimento dos atores locais, assegurando estratégias que garantam a crescente autonomização e a igualdade de oportunidades destes cidadãos.

1. Fase de Conceção

O 3º Plano Municipal para a Integração de Migrantes foi concebido tendo em consideração a aprendizagem e a experiência que os anteriores Planos proporcionaram e os novos dados recolhidos para melhor reconhecer a realidade migrante no território, voltando a contar com a participação/colaboração/compromisso das entidades e dos próprios migrantes. Assim, apresenta-se neste documento a dimensão estratégica e operacional revista e avaliada, permitindo a continuação deste trabalho em prol do bem-estar, da segurança e da identidade cultural de todos os que partilham e convivem no território do concelho de Odemira.

Nestes pressupostos, a Comissão Local para a Interculturalidade considerou as seguintes 14 áreas de intervenção:

• Serviços de Acolhimento e Integração
• Urbanismo e Habitação
• Mercado de Trabalho e Empreendedorismo
• Educação e Língua
• Capacitação e Formação
• Cultura
• Saúde
• Solidariedade e Resposta Social
• Cidadania e Participação Cívica
• Média e Sensibilização da Opinião Pública
• Racismo e Discriminação
• Relações Internacionais
• Religião
• Igualdade de Género

2. Fase de Execução

São objeto de execução desta candidatura as medidas de nível 2 do III Plano Municipal para a Integração de Migrantes, ou seja, aquelas relativamente às quais os parceiros locais definiram, em sede da Comissão Local para a Interculturalidade, que não teriam recursos para as executar e que, como tal, teriam de recorrer a financiamento externo. No entanto, estas não são as únicas a integrar o III Plano, estando igualmente incluídas as que foram consideradas elegíveis de execução com os recursos próprios das entidades parceiras da Comissão Local para a Interculturalidade.

Assim, são as seguintes as medidas de nível 1 e 2 a implementar:

• Disponibilizar o serviço de itinerância do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) através da contratação de um recurso humano.
• Continuar a promover o “SEF em Movimento”.
• Criação de uma equipa de mediação intercultural itinerante, constituída por 4 elementos: 3 mediadores (de origem nepalesa, indiana e bengali) e um coordenador de equipa.
• Informar os cidadãos migrantes e os proprietários sobre os direitos/ deveres em situação de arrendamento.
• Aplicação/execução do estipulado na Resolução do Conselho de Ministros nº 179/2019, de 24 de outubro.
• Continuação do trabalho realizado por entidades locais e regionais, com responsabilidade na matéria, na dissuasão ao aproveitamento imobiliário.
• Tradução dos contratos estabelecidos com os trabalhadores.
• Realização de ações de sensibilização dirigidas a jovens em idade escolar (3º ciclo e ensino secundário e/ou profissional sobre a atividade agrícola.
• Ações de Formação de aprendizagem do Português (Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) / Português Língua de Acolhimento (PLA).
• Português Língua de Acolhimento (PLA).
• “Português para Tod@s”.
• Implementação do Projeto “Playing Together”.
• Implementação do Clube de Críquete.
• Comemoração do Dia da Interculturalidade em contexto escolar.
• Realização da “Semana das Comunidades”.
• Realização de laboratórios artísticos de dança, música e cultura portuguesa em contexto escolar Projeto ” Bowing”.
• Aplicação do Guia “Namastê” nos Agrupamentos de Escolas/ Não Agrupadas.
• Solicitar os Programas e os Conteúdos Curriculares às respetivas Embaixadas.
• Continuação da implementação das estratégias: “Percursos Curriculares Alternativos” e “Oferta Complementar como Promotora da Cidadania e Desenvolvimento”.
• Diligenciar contactos com o Ministério da Educação.
• “Rota ST” (Criação de um roteiro turístico que consiste num percurso histórico, étnico e cultural onde os participantes são levados a conhecer a identidade dos lugares).
• “ST Nã Drome” (Participação e envolvimento em eventos culturais e comunitários, conhecendo os costumes e tradições locais Festival de Mastros, Festival do Milho e do Feijão, FACECO…).
• “Oficinas Sem Fronteiras” (Oficinas que possibilitam o encontro entre comunidade local e migrante).
• “Oficinas de Crescimento” (Promover a exposição a elementos culturais (teatro, concertos, cinema, museus…).
• “IN_ART” (Atividades artístico-pedagógicas para a promoção da interculturalidade através da música, dança, teatro e rádio).
• Divulgação dos direitos dos migrantes através de brochuras traduzidas em várias línguas nos serviços de saúde, juntas de freguesia e empresas.
• Elaboração, tradução (inglês, hindi e tailandês) e impressão de folheto informativo sobre planeamento familiar e acesso às respetivas consultas.
• Elaboração, tradução (inglês, hindi e tailandês) e impressão de folheto informativo sobre a importância da vacinação e como aceder.
• Realização de rastreios no território (VIH, hepatite…).
• Ação de sensibilização dirigida aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e técnicos administrativos) para a diversidade cultural e a sua implicação no acesso aos serviços de saúde por parte dos migrantes Nacionais de Países Terceiros (NPT).
• Elaboração e produção do documento matriz das conclusões da ação de sensibilização dirigida aos profissionais de saúde.
• Ação de sensibilização dirigida às mulheres Nacionais de Países Terceiros (NPT) sobre saúde materna.
• Realizar ações de sensibilização junto das comunidades migrantes referentes às seguintes temáticas: planeamento familiar/saúde sexual e reprodutiva/doenças infectocontagiosas/prevenção de comportamentos aditivos/ vacinação/habitação em comunidade/segregação de resíduos.
• Criação de um plano de comunicação /divulgação relativo aos apoios sociais existentes.
• Mobilizar as Juntas de Freguesia para a promoção do recenseamento de todos os migrantes que reúnam condições à luz dos acordos internacionais.
• Projeto “Growing Together Mães”.
• Realização de um vídeo (legendado em inglês) relativo ao desenvolvimento do Projeto Growing Together Mães.
• Workshop de sensibilização sobre normas de conduta cívicas e culturais aos novos migrantes Nacionais de Países Terceiros (NPT).
• Realização de um vídeo informativo sobre a estratégia de acolhimento e integração local, legendado em inglês.
• Apresentação Pública do Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) 2020.2022.
• Elaboração, tradução, edição e impressão de folheto informativo relativo aos objetivos e medidas enunciados no Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM).
• Concurso e exposição de fotografia, “Interculturalidade”, envolvendo alunos locais e Nacionais de Países Terceiros (NPT).
• Construção de uma publicação bilingue (português/inglês) “Mundo Plural, Vidas Singulares”.
• Programa de dimensão intercultural de emissão radiofónica na RIO-Rádio Internacional de Odemira, via web.
• Comemoração do Dia da Interculturalidade – Espetáculo ”Bowing” (2021 e 2022).
• Comemoração do Dia da Interculturalidade / Almoço Intercultural (2021 e 2022).
• Teatro “CLICK –NÓS!”.
• Encontro com os representantes das embaixadas dos países de origem mais representativos das comunidades presentes no território, os representantes dessas comunidades e as entidades da Comissão Local para a Interculturalidade (CLI).
• Comemorar o dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso (22 de junho).
• Elaboração, tradução (inglês, hindi e tailandês) e produção do folheto “Homens e Mulheres/Direitos Iguais.
• Workshop “O papel da Mulher na comunidade”.

Documentos: