Odemira Integra (2015-2017)

“ODEMIRA INTEGRA” – Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes (2015/2017)

“ODEMIRA INTEGRA” é um projeto nascido da necessidade de melhorar e aumentar medidas de acolhimento e integração de imigrantes nacionais de países terceiros, numa forma concertada, participada e estruturada. A sua conceção foi financiada pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros (FEINPT), sob patrocínio da Direção Geral da Administração Interna (DGAI) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Ação 4 – Planos Municipais para a Integração dos Imigrantes (PMII).

O Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes

1. Fase de Conceção

O Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes foi concebido acreditando que é ao nível local que se detetam as principais necessidades, assentes num diagnóstico que permite desenhar respostas integradas e eficazes em matéria de apoio, acolhimento e integração local dos imigrantes. Nesta ótica e fruto de um amplo processo de discussão e reflexão da realidade imigrante no concelho de Odemira, o qual permitiu elaborar um diagnóstico atual e alargado da imigração no território, foi delineada uma Dimensão Estratégica e Operacional de intervenção, por áreas.

Nestes pressupostos, a Comissão Local para a Interculturalidade considerou como prioritárias as seguintes áreas de intervenção:

• Serviços de Acolhimento e Integração
• Urbanismo e Habitação
• Mercado de Trabalho e Empreendedorismo
• Educação e Língua
• Saúde
• Solidariedade e Resposta Social
• Cidadania e Participação Cívica
• Racismo e Discriminação

Enquanto documento estratégico de ação, o PMII é uma ferramenta ajustável e flexível visando, numa perspetiva de sustentabilidade do território, contribuir para uma comunidade mais coesa, justa e intercultural.

2. Fase de Execução

O Projeto “ODEMIRA INTEGRA” beneficia de um co-financiamento ao abrigo do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), no âmbito do Objetivo Nacional 2 – Integração e Migração Legal, integrado no Quadro Financeiro Plurianual (QFP), para o período 2014-2020.

Identificação do Projeto:

• Autoridade Responsável: Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)
• Autoridade Delegada: Alto Comissariado para as Migrações (ACM), IP
• Código do Projeto: PT/2016/FAMI/068
• Data de aprovação: 03 de março de 2017
• Data de início: 01 de janeiro de 2017
• Data de conclusão: 31 de dezembro de 2017
• Custo total elegível: 124.925,48€
• Apoio financeiro do FAMI: 93.694,11€
• Objetivo geral: Promover o acolhimento e a integração de cidadãos Nacionais de Países Terceiros a nível local, com o envolvimento dos atores locais, assegurando estratégias que garantam a crescente autonomização e a igualdade de oportunidades.

São objeto desta candidatura as medidas de nível 2 do Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes, ou seja, aquelas relativamente às quais os parceiros locais definiram, em sede da Comissão Local para a Interculturalidade, que não teriam recursos para as executar e que, como tal, teriam de recorrer a financiamento externo.

São estas:

• Aumentar o número de técnicos do CLAIM Odemira
• Traduzir os formulários mais utilizados pelos imigrantes, disponibilizados pelos serviços públicos
• Conceber um “Kit de Acolhimento ao Imigrante”
• Criar um Guião, com legislação, normas e procedimentos aplicáveis aos trabalhadores imigrantes no setor agrícola
• Realização de ações de requalificação profissional
• Reforçar o número de ações de aprendizagem da língua portuguesa
• Realização de um workshop nas escolas, sobre a prática do Português Língua Não Materna (PLNM)
• Dinamização de programas de formação centradas em temáticas relativas à diversidade cultural, junto da comunidade educativa

O Projeto tem como entidades parceiras executoras de ações:

• A TAIPA – Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado do Concelho de Odemira executa as ações “Aumentar o número de técnicos do CLAIM Odemira” e “Realização de ações de requalificação profissional”
• Escola Profissional de Odemira executa a ação “Reforçar o número de ações de aprendizagem da língua portuguesa

3. Fase de Conclusão

No dia 31 de dezembro de 2017, terminou o período elegível de execução das medidas de nível 2, contidas no Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes – 2015/2017, com o apoio do cofinanciamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).

Este apoio financeiro veio dar um novo fôlego ao Projeto e permitiu implementar medidas, que só com os recursos das entidades parceiras não teria sido possível, possibilitando chegar aos seguintes resultados:

• A continuação da intervenção do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes e o alargamento dos serviços prestados a um maior número de cidadãos migrantes;
• A crescente facilitação nos diversos serviços prestados, pelas várias entidades, a estes cidadãos;
• O crescente envolvimento das entidades locais em estratégias ampliadas e facilitadoras da integração de migrantes;
• A requalificação da oferta de trabalho migrante;
• O melhoramento da comunicação com os cidadãos migrantes, promovendo ações de língua portuguesa.

De uma forma geral, este cofinanciamento colaborou para as melhorias que se verificaram nas políticas locais de acolhimento e integração de migrantes, sendo a mais relevante, a alteração das atitudes da comunidade local perante a presença dos cidadãos migrantes no território.

Documentos:

Veja aqui os videos produzidos no âmbito do Odemira Integra: