Passar para o Conteúdo Principal
Voltar à página inicial
Hoje
Máx C
Mín C
siga-nos

Discussão Pública


# Período de participação no âmbito da proposta de Alteração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade do Zorreiro – Malavado

A proposta de Alteração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Herdade do Zorreiro decorre da necessidade de enquadramento da expansão das áreas de exploração agrícola sustentável, de delimitar as áreas destinadas a compensação ambiental e os demais usos associados, permitindo a permanência e expansão da empresa, a qual irá contribuir para o desenvolvimento local, tanto pela oferta de empregos e fixação de população, quanto pela produção de riqueza e implementação de boas práticas ambientais, decorrentes da evolução das perspetivas de desenvolvimento económico e social.

O período de participação tem um prazo de 15 dias úteis, que decorrerá entre 23 de março e 13 de abril.

No decurso desse período, os documentos relativos ao PIERHZ podem ser consultados no Balcão Único do Município de Odemira, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente bem como nos links abaixo. Qualquer sugestão deve ser formulada por escrito e dirigida à Câmara Municipal de Odemira até às 16h00 do último dia do prazo acima referido, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para Praça da República, 7630-139 Odemira.

Formulário

 

Documentos para Consulta:

Conteúdo atualizado em23 de março de 2026às 09:03
Contacto
Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).

O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.