Regulamentos
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- Regulamento Urbanização e Edificação
- 001.Regulamento n.º 364 - 2010 - Aprovação definitiva do Regulamento de Urbanização e Edificação
- 002.Aviso n.º 3597-2014 - Projeto da Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Odemira e Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira
- 003.Aviso n.º 8692-2014 - Aprovação definitiva da Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Odemira e Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira
- 004.Regulamento n.º 527-2019 - Alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Odemira
- 005.Proposta de Normas técnicas para instrução de processos de operações urbanísticas em formato digital
- 007. Regulamento n.º 031-2021 - Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Odemira