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Formulários Municipais

Fotografia ilustrativa com formulários do Município de Odemira

Aqui poderá consultar/fazer download dos formulários dos diversos serviços prestados pelo Município de Odemira.

Os processos de licenciamento urbanísticos deverão ser exclusivamente instruídos através do Balcão Único Digital 

Caso necessite de algum esclarecimento adicional poderá contactar os serviços do Balcão Único através do telefone

283 320 900, entre as 09h00 e as 16h00.

Conteúdo atualizado em19 de fevereiro de 2026às 09:42
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Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).

O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.