Discussão Pública
Projeto do Regulamento Municipal de Gestão das Águas Balneares do Concelho de Odemira em apreciação pública
Encontra-se em apreciação pública o Projeto do Regulamento Municipal de Gestão das Águas Balneares do Concelho de Odemira, publicado em Diário da República a 9 de novembro de 2026.
O período de apreciação pública decorre durante 30 dias úteis, a contar de 9 de novembro de 2026, data da publicação em Diário da República .
Durante este período, os interessados podem consultar o projeto de regulamento no Balcão Único do Município de Odemira, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00, ou através do documento disponibilizado para consulta nesta página.
Dcumentos para consulta:
- Publicação em Diário da República do Projeto de Regulamento n.º 1548-2026
- Projeto de Regulamento Municipal de Gestão das Águas Balneares do Concelho de Odemira para consulta
As sugestões e os contributos devem ser apresentados por escrito, até às 16h00 do último dia do prazo de apreciação pública, através de uma das seguintes formas:
Envio por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, para Praça da República, 7630-139 Odemira;
Através de Formulário Online ou para o email geral@cm-odemira.pt
Projeto de Regulamento do Programa Odemira I² – da Investigação à Inovação em apreciação pública
Encontra-se em apreciação pública o Projeto de Regulamento do Programa Odemira I² – da Investigação à Inovação, publicado em Diário da República a 4 de novembro de 2026.
O período de apreciação pública decorre durante 30 dias úteis, a contar de 4 de novembro de 2026, data da publicação em Diário da República.
Durante este período, os interessados podem consultar o projeto de regulamento no Balcão Único do Município de Odemira, todos os dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00, ou através do documento disponibilizado para consulta nesta página.
Dcumentos para consulta:
- Publicação em Diário da República do Projeto de Regulamento n.º 1527-2026
- Projeto de Regulamento do Programa Odemira I² – da Investigação à Inovação para consulta
As sugestões e os contributos devem ser apresentados por escrito, até às 16h00 do último dia do prazo de apreciação pública, através de uma das seguintes formas:
Envio por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, para Praça da República, 7630-139 Odemira;
Através de Formulário Online ou para o email geral@cm-odemira.pt
# Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM
O Município de Odemira teve patente para Discussão Pública a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal pelo período de 60 dias úteis, o qual terminou a 23.10.2026, em conformidade com o Aviso de abertura do período de Discussão Pública, publicado em Diário da República a 9 de julho de 2026 pelo Aviso n.º 17141/2026/2.
A informação encontra-se agora disponível na página dedicada à Revisão do PDM.

