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ÁREA DE MUNÍCIPE
Discussão Pública
# Apreciação Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Alienação de Terrenos para Construção de Habitação de Odemira
Informamos que se encontra disponível para apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República (8 de agosto de 2024), o Projeto de Regulamento Municipal de Alienação de Terrenos para Construção de Habitação de Odemira, aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 20 de junho de 2024, e sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 05 de julho de 2024.
No decurso desse período, o Projeto de Regulamento Municipal de Alienação de Terrenos para Construção de Habitação de Odemira, encontra-se disponível para consulta para além do site do Município de Odemira, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Odemira, onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas, devendo quaisquer sugestões, serem formuladas por escrito e dirigidas à Câmara Municipal de Odemira até às 16h00 do último dia do prazo acima referido, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a Praça da República, 7630-139 Odemira.
Documentos para Consulta :
Publicação em Diário do Regulamento n.º 874/2024
Projeto de Regulamento para consulta
# Concurso Público para a concessão de exploração da sala sul da escola primária da Ribeira do Seissal de Cima
Informamos que está a decorrer o Concurso Público para Concessão e Exploração da sala sul, da Escola Primária da Ribeira do Seissal de Cima.
As propostas deverão ser entregues até às 16h00 do 30.º dia, a contar da data da publicação no Diário da República, 1 de agosto de 2024, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão, único, no edifício sede. Os 30 (trinta) dias para entrega das propostas são contados seguidos.
Consulte Documentos:
