Transparência Municipal

A transparência governamental é um princípio ético fundamental em democracia. Neste sentido, o Município de Odemira pauta a sua atuação em pleno respeito e cumprimento da transparência municipal, disponibilizando informação relevante para os munícipes.

Informação em atualização

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

• 1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
  • 1.1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
  • 1.2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
  • 1.3. Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
  • 1.4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
  • 1.5. Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
  • 1.6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
  • 1.7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
• 2. Informação sobre o pessoal do Município
  • 2.1. Publicação de um relatório do balanço social anual do município
    
  • 2.2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
  • 2.3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
  • 2.4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados
  • 2.5. Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
    
  • 2.6. Mapa de Pessoal
• 3. Informação sobre a organização e funcionamento do município
  • 3.1. Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
  • 3.2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
  • 3.3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
  • 3.4. Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
  • 3.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
  • 3.6. Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos (Câmara Municipal + Assembleia Municipal) e Juntas de Freguesia

B) Planos e Relatórios

• 1. Publicação do Relatório de Atividades do Município
• 2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
• 3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
• 4. Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
• 5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
• 6. Publicação da Agenda 21 Local
• 7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
• 8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
• 9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
• 10. Publicação do Plano Municipal de Educação
• 11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Protecção Civil)
• 12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
• 13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

• 1. Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
• 2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
• 3. Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
• 4. Publicação do Boletim Municipal
• 5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D) Relação com a Sociedade

• 1. Motor de busca no site do Município
• 2. Link(s) para redes sociais c/ atividade
• 3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
• 4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
• 5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
• 6. Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização ( Balcão Único, Biblioteca Municipal, Piscinas Municipais, Pavilhão Gimnodesportivo, Estádio Municipal )
• 7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
• 8. Espaço para Reclamações / Sugestões

E) Contratação Pública

• 1. Procedimentos pré-contratuais
  • 1.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
  • 1.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
  • 1.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
  • 1.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
• 2. Celebração e Execução do contrato
  • 2.1. Publicação das propostas adjudicadas.
  • 2.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
  • 2.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
• 3. Controlo e Avaliação
  • 3.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
  • 3.2. Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
  • 3.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

F) Transparência Económico-Financeira

• 1. Documentos previsionais
  • 1.1. Orçamento do Município
• 2. Documentos de prestação de contas
  • 2.1. Balanço
  • 2.2. Demonstração dos Resultados
  • 2.3. Relatório de Gestão
  • 2.4. Mapa de Fluxos de Caixa
• 3. Informação sobre Execução orçamental
  • 3.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
  • 3.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  • 3.3. Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efectuadas por freguesia)
  • 3.4. Alterações e rectificações orçamentais
• 4. Transparência sobre o endividamento
  • 4.1. Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora
  • 4.2. Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos
  • 4.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

G) Transparência na área do Urbanismo

• 1. Geral
  • 1.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?
• 2. Ao nível do Ordenamento do Território
  • 2.1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
  • 2.2. Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  • 2.3. Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
  • 2.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
  • 2.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
• 3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
  • 3.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  • 3.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  • 3.3. Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • 3.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares