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Novo procedimento para entrega de Processos Urbanísticos

04 Julho 2025

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O Município de Odemira informa que todos os processos de licenciamento urbanístico passam a ser entregues exclusivamente através da plataforma eletrónica BU Digital, disponível em www.cm-odemira.pt/balcao-unico-digital 

Todos os pedidos podem ser submetidos online, evitando deslocação aos pontos de atendimento presencial, no Balcão Único do Município de Odemira ou ao Balcão Único Kiosk nas localidades de Colos, Sabóia, São Teotónio e Vila Nova de Milfontes. O acesso aos Serviços Online carece de registo e autenticação, sendo depois fácil e intuitiva a interação na plataforma.

A submissão na plataforma poderá ser feita:

  1. Diretamente pelos cidadãos/técnicos
  2. Através de atendimento mediado no Balcão Único

Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, contacte:

Helpdesk BU Digital: 283 320 996

Linha geral do Município de Odemira: 283 320 900 – selecionar opção 3

Contamos com a sua colaboração para uma transição mais eficiente e digital

Conteúdo atualizado em4 de julho de 2025às 11:45
Contacto
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O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.