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ÁREA DE MUNÍCIPE
Revisão do Plano Diretor Municipal de Odemira avança para discussão pública
O Município de Odemira vai dar início ao período de Discussão Pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que decorrerá entre 30 de julho e 23 de outubro de 2026. Esta fase terá a duração de 60 dias úteis e constitui um momento determinante do processo de revisão do principal instrumento de gestão territorial do concelho, permitindo que cidadãos, empresas, associações e demais entidades conheçam a proposta e apresentem os seus contributos, sugestões ou observações antes da aprovação da versão final do documento.
A Revisão do Plano Diretor Municipal tem como objetivo atualizar o principal instrumento de gestão territorial do concelho, adequando-o às atuais dinâmicas sociais, económicas e ambientais, às alterações legislativas e aos desafios do desenvolvimento sustentável. A proposta estabelece o modelo de organização do território para os próximos anos, definindo as orientações estratégicas para a ocupação e utilização do solo, a proteção e valorização dos recursos naturais, a habitação, a localização das atividades económicas, equipamentos, infraestruturas e mobilidade.
Com esta revisão, pretende-se promover um desenvolvimento equilibrado e resiliente, assegurando a compatibilização entre a preservação dos valores naturais e paisagísticos e as necessidades das populações e das atividades económicas, contribuindo para reforçar a competitividade e a qualidade de vida no concelho.
Para promover uma participação informada e próxima da população, o Município está a realizar um conjunto de sessões públicas de esclarecimento em todas as freguesias do concelho durante os meses de julho e agosto. Estas sessões permitirão apresentar a proposta de revisão do PDM, esclarecer dúvidas e incentivar a participação ativa dos munícipes. Além das sessões dedicadas a cada Freguesia, será realizada uma apresentação geral do PDM, no dia 27 de julho, pelas 18h00, no Cineteatro Camacho Costa, em Odemira, de acesso livre a todos os interessados.
A proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, bem como toda a documentação associada ao processo de Discussão Pública e as respetivas formas de participação, estão disponíveis para consulta em formato digital, no portal municipal em www.cm-odemira.pt , ou presencialmente nos Paços do Concelho, durante o horário de atendimento ao público, entre as 09h30 e as 17h00.
Para apoiar a participação da população, o Município disponibiliza ainda atendimentos técnicos, mediante marcação prévia, quer na sede do concelho quer nas Juntas de Freguesia. Os atendimentos devem ser agendados através do telefone 283 320 900 ou do endereço de correio eletrónico planeamento@cm-odemira.pt .
