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Formulário de Candidatura ao Fundo de Emergência e Apoio Social

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Considerando a situação pandémica que estamos a atravessar "O Município de Odemira, tal como aconteceu em 2020 em resposta ao Estado de Emergência devido ao Covid-19, criou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à pandemia provocada pelo Covid-19", que foram aprovadas em reunião de Câmara de 04/02/2021, sendo uma delas a constituição do Fundo de Emergência e Apoio Social dirigido às famílias, para fazer face a situações de comprovada carência e vulnerabilidade social provocada pela crise pandémica.
A - Identificação

Nome do Representante do Agregado Familiar (candidato)

Selecione uma opção...
B - Exposição do Pedido
C - Documentação

:: Documentação a Anexar

01 - O presente formulário preenchido na sua totalidade.

Tamanho max. do ficheiro: 20 Mb

Apresentação de cópia traçada do Cartão de Cidadão e do Número de Identificação Fiscal de todos os elementos do agregado familiar, com a menção “Autorizei a reprodução exclusiva para efeitos de candidatura ao Fundo de Emergência e Apoio Social”;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Atestado da Junta de Freguesia a comprovar a composição do agregado familiar e residência;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Apresentação da Ficha de Eleitor da Junta de Freguesia por forma a comprovar a residência no território há mais de um ano.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Apresentação de cópia do último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar dos meses de novembro ou de dezembro, ou seja, deve ser entregue os recibos onde não conste o subsídio de natal / décimo terceiro mês;

Tamanho max. do ficheiro: 20 Mb

Comprovativo de rendimentos da situação atual à data da candidatura (recibo de vencimento, declaração de prova da situação de desemprego ou outros); Caso não existam rendimentos, deverá fazer prova através de entrega de declaração do Instituto de Segurança Social;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Apresentação de cópia de despesas correntes (recibo da renda de casa ou comprovativo da prestação mensal de crédito à habitação, electricidade, água e gás) do mês que reporte a situação atual;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

NIB da conta bancária do requerente

Termos de Aceitação

De acordo com o RGPD, o Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.

A submeter o formulário. Por favor aguarde.