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ÁREA DE MUNÍCIPE
Regulamentos
- Regulamento Abastecimento de Água
- Regulamento do Plano Diretor Municipal de Odemira
- Regulamento Alienação de Lotes de Terreno
- Regulamento das Piscinas Municipais
- Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
- Regulamento de Atribuição de Auxilios Económicos
- Regulamento de Ação Social Escolar
- Regulamento de Prémios de Atividade Desportiva
- Regulamento de Resíduos Sólidos
- Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
- Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
- Regulamento do Cartão Social
- Regulamento do Cemitério Municipal de Odemira
- Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Ensino Secundário
- Regulamento do Programa de Apoio à Comunidade Educativa - PACE
- Regulamento dos Horários de Funcionamentos dos Estabelecimentos Comerciais
- Regulamento Medalhas Honorificas
- Regulamento Municipal de Atribuição de Lugares de Estacionamento
- Regulamento do Mercado Municipal de Odemira
- Regulamento Municipal de Publicidade
- Regulamento para Atribuição de Apoio ao Arrendamento
- Regulamento Saneamento de Águas Resíduais
- Regulamento Urbanização e Edificação
- Regulamento da Biblioteca Municipal José Saramago de Odemira
- Regulamento de Apoio às Atividades Culturais e Recreativas - Revogado pelo Regulamento do Programa Odemira Criativa
- Regulamento de Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odemira
- Regulamento Cartão Jovem Municipal
- Regulamento de Ordenamento e Gestão dos Parques Municipais de Fixação de Empresas
- Regulamento de Propaganda Política, Eleitoral e Sindical do Município de Odemira
- Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil
