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ÁREA DE MUNÍCIPE
Regulamentos
- Regulamento Abastecimento de Água
- Regulamento do Plano Diretor Municipal de Odemira
- Regulamento Alienação de Lotes de Terreno
- Regulamento das Piscinas Municipais
- Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
- Regulamento de Atribuição de Auxilios Económicos
- Regulamento de Ação Social Escolar
- Regulamento de Prémios de Atividade Desportiva
- Regulamento de Resíduos Sólidos
- Regulamento de Taxas, Preços e Outras Receitas
- Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia
- Regulamento do Cartão Social
- Regulamento do Cemitério Municipal de Odemira
- Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Ensino Secundário
- Regulamento do Programa de Apoio à Comunidade Educativa - PACE
- Regulamento dos Horários de Funcionamentos dos Estabelecimentos Comerciais
- Regulamento Medalhas Honorificas
- Regulamento Municipal de Atribuição de Lugares de Estacionamento
- Regulamento do Mercado Municipal de Odemira
- Regulamento Municipal de Mercados e Feiras
- Regulamento Municipal de Publicidade
- Regulamento para Atribuição de Apoio ao Arrendamento
- Regulamento Saneamento de Águas Resíduais
- Regulamento Urbanização e Edificação
- Regulamento da Biblioteca Municipal José Saramago de Odemira
- Regulamento de Apoio às Atividades Culturais e Recreativas
- Regulamento de Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odemira
- Regulamento Cartão Jovem Municipal
- Regulamento de Ordenamento e Gestão dos Parques Municipais de Fixação de Empresas
- Regulamento de Propaganda Política, Eleitoral e Sindical do Município de Odemira
- Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil
- Regulamento da Comissão Municipal do Idoso
- Regulamento para o Programa da Juventude Inspiradora do Concelho de Odemira
- Regulamento do Funcionamento da Comissão Municipal de Proteção Civil
- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
- Regulamento do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego
- Regulamento do Ninho de Empresas
- Regulamento da Bolsa de Emprego
- Regulamento Municipal do Prémio Espirito Empreendedor
- Regulamento de Transporte em Taxis
- Normas do Conselho Municipal de Desenvolvimento Económico
- Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos do Concelho de Odemira
- Regulamento do Programa Sinergias Sociais
- Regulamento da Atividade de Venda Ambulante
- Regulamento de Acampamento Ocasional e Caravanismo
- Regulamento de Realojamento da Azenha do Mar
- Regulamento da Componente de Apoio à Família
- Regulamento de Gestão de Habitações Sociais
- Regulamento Municipal de Utilização e Cedência de Veículos Municipais
- Regulamento Municipal de Melhorias Habitacionais
- Regulamento do Prémio de Reabilitação Urbano do Município de Odemira (PRUMO)
- Regulamento de Estacionamento do Município de Odemira
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