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Reuniões da Assembleia

 

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal reune em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 49.º do citado diploma legal, todas as sessões são públicas. No ínicio de cada sessão existe um período destinado à intervenção do público com uma duração máxima de 60 minutos.

Datas previstas para as próximas sessões ordinárias da Assembleia Municipal

28 de fevereiro de 2020

30 de abril de 2020

  • No âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, publicadas através da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Odemira prevista para o dia 30 de abril foi adiada, podendo realizar-se até ao dia 30 de junho, conforme consta no n.º 1 do Artigo 3.º da referida Lei, em data a definir.

  • A sessão de abril da Assembleia Municipal de Odemira está agendada para o dia 15 de junho de 2020, pelas 20h30, no Cineteatro Camacho Costa, em Odemira, com o devido respeito pelas recomendações da Direção Geral da Saúde, incluindo lugares reservados para deputados e público, respeito pelo distanciamento social e uso obrigatório de máscara.

26 de junho de 2020, às 20h30, no Cineteatro Camacho Costa.

20 de novembro de 2020

Datas das Sessões Descentralizadas da Assembleia Municipal

25 de setembro de 2020, no Cineteatro Camacho Costa.