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Reuniões da Assembleia

 

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal reune em cinco sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro.

Nos termos do n.º 1 do artigo 49.º do citado diploma legal, todas as sessões são públicas. No ínicio de cada sessão existe um período destinado à intervenção do público com uma duração máxima de 60 minutos.

ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2021 DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ODEMIRA

Nos termos do n.º 2 do artigo 132.º da LOE/2021, que estabelece o calendário excecional de prestação de contas no ano de 2021, e no seguimento do entendimento expresso na Circular n.º 30-2021-SA, datada de 24 de março de 2021, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a sessão ordinária de abril da Assembleia Municipal de Odemira, prevista para o dia 30/04/2021, será adiada para a segunda quinzena de maio, em data a agendar.

Datas das sessões ordinárias da Assembleia Municipal para 2021
  • 26 de fevereiro
  • 30 de abril (adiada para maio, em data a definir)
  • 25 de junho
  • 24 de setembro
  • 26 de novembro