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ÁREA DE MUNÍCIPE
Apoio ao Consumidor
DECO dá apoio jurídico gratuito em Odemira
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor promove sessões gratuitas de atendimento ao consumidor, no concelho de Odemira.
As sessões são gratuitas e abertas a todos os consumidores, sendo efetuadas por um jurista da DECO, um dia por mês, entre as 11 e as 14 horas, garantindo-se toda a confidencialidade nesse atendimento. As sessões decorrerão na Oficina do Empreendedor, em Odemira.
Mais informações e agendamento prévio através do telefone: 283 320 900 «chamada para a rede fixa nacional»
Datas das sessões de atendimento aos consumidores para 2025:
- 16 de janeiro
- 20 de fevereiro
- 20 de março
- 17 de abril
- 15 de maio
- 19 de junho
- 17 de julho
- 21 de agosto
- 18 de setembro
- 16 de outubro
- 20 de novembro
- 18 de dezembro
A iniciativa tem por objetivo esclarecer dúvidas sobre os direitos do consumidor, nas mais diversas áreas, garantias, bancos, compra e venda de bens e serviços, serviços públicos essenciais, telecomunicações, seguros, time-sharing e sobre-endividamento.
A iniciativa surge no âmbito de um protocolo estabelecido entre a CIMAL – Comunidade Intermunicipal Alentejo Litoral e a Delegação Regional de Évora da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, com o apoio do Município de Odemira.
A iniciativa surge no âmbito de um protocolo estabelecido entre a CIMAL – Comunidade Intermunicipal Alentejo Litoral e a Delegação Regional de Évora da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, com o apoio do Município de Odemira.
Vai fazer reparações em casa?
O que ve saber...
Consulte o folheto informativo da Direção-Geral do Consumidor que ajuda os consumidores a melhor protegerem os seus direitos e saberem como agir de forma rápida e eficaz quando os mesmos são lesados.
Desde o momento da escolha da empresa, à obrigatoriedade de orçamento e fatura, várias são as recomendações expressas neste folheto. Em caso de conflito ou de alguma irregularidade são indicadas as entidades competentes a contactar.
Conteúdo atualizado em18 de março de 2026às 21:14
