M6 - Criação do Guia de Apoio ao Sistema de Industria Responsável (SIR)

O Guia de Apoio ao Sistema de Industria Responsável (SIR) destina-se a apoiar o industrial, fornecendo-lhe um conjunto de informação resumida, sobre os procedimentos inerentes ao pedido de instalação ou ao pedido de alteração de atividade industrial.

Neste documento o empresário pode encontrar informação resumida sobre o SIR e a forma como deve proceder para registar estabelecimentos industriais de tipo 3 que são aqueles para os quais as Câmaras Municipais têm competências como entidade coordenadora.