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ÁREA DE MUNÍCIPE
Discussão Pública
# Consulta Pública do Plano Municipal de Ação Climática
O Plano Municipal de Ação Climática de Odemira (PMAC) constitui um instrumento essencial para orientar a resposta local às alterações climáticas, assegurando a integração dos compromissos assumidos a nível nacional e europeu, nomeadamente a Lei de Bases do Clima, o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu.
A implementação do plano será acompanhada por um sistema de monitorização robusto, que inclui a elaboração de relatórios anuais, a atualização regular do inventário de emissões e uma revisão estratégica prevista para 2035. Este acompanhamento permitirá ajustar o plano à evolução das condições locais, das orientações políticas e dos avanços tecnológicos.
O PMAC representa, assim, um compromisso firme com o futuro do concelho, colocando a ação climática no centro das políticas municipais e estabelecendo uma base sólida para um território mais equilibrado, resiliente e sustentável.
Informa-se que o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) se encontra em consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar do 1.º dia útil após a data de publicação no Diário da República (11 de maio de 2026).
Durante este período, o documento pode ser consultado nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Odemira, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00, bem como no site do Município de Odemira e no Portal PARTICIPA.
As sugestões deverão ser apresentadas em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente identificado, podendo ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal, remetidas por correio para Praça da República, 7630-139 Odemira, ou enviadas por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt
Documentos para Consulta:
# Apreciação Pública do Projeto de Regulamento Municipal das Bolsas de Estudo, Bolsa de Mérito e Prémios de Mérito Municipal de Odemira
Informamos que se encontra em apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República (22 de maio de 2026), o Projeto do Regulamento Municipal das Bolsas de Estudo, Bolsa de Mérito e Prémios de Mérito do Município de Odemira, aprovado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 16 de abril de 2026, e na reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 30 de abril de 2026.
No decurso desse período, o Projeto do Regulamento Municipal do Serviço de Refeições Escolares do Município de Odemira, encontra-se disponível para consulta nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Odemira , onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00, no site do Município de Odemira. Qualquer sugestão deve ser formulada por escrito e dirigida à Câmara Municipal de Odemira até às 16h00 do último dia do prazo acima referido, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para Praça da República, 7630-139 Odemira.
Documentos para Consulta:
