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Discussão Pública

#Aberto Concurso Público para Concessão e Exploração do Apoio Balnear da Praia do Almograve

Informa-mos que está a decorrer, através da publicitação do Anúncio nº 465/2022, datado de 17 de janeiro de 2021, o Procedimento Concursal Público para a Concessão e Exploração do Apoio Balnear da Praia do Almograve.

Entrega das Propostas: até às 16h00 de terça- feira, dia 15 de fevereiro de 2022.
Forma de entrega: Envelope Fechado.
Documentos que devem ser apresentados: Todos os que constam no ponto 8. Do Programa de Procedimento.
Local de entrega: Na Subunidade Orgânica do Património do Município de Odemira ou por correio registado com aviso de receção.

Anexos:


# Aberto período de participação pública- Retoma dos trabalhos de Revisão do Plano Diretor Municipal de Odemira 

Informamos que a Câmara Municipal de Odemira deliberou, na sua reunião de ordinária de 06 de janeiro de 2022, retomar os trabalhos da elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal do concelho de Odemira,dando continuidade ao processo já iniciado, fixando um prazo de 36 (trinta e seis) meses para a conclusão do procedimento de revisão, no sentido de adequar este procedimento às sucessivas alterações legislativas ocorridas, tendo como objetivo a elaboração de um instrumento de gestão do território estruturante e enquadrado no novo contexto estratégico e de ordenamento do território.

Mais se informa que se encontra aberto o período de participação pública participação pelo prazo de pública de 15 dias úteis, contados a partir  da publicação do Aviso n.º 944-A/2022 em Dirário da República, com data de 14 de janeiro (até dia 3 de fevereiro).

Informa-se ainda que os elementos do referido plano, para além do site do Município de Odemira, também se encontram disponíveis para consulta, pelos interessados no Balcão Único do Município de Odemira,  todos os dias úteis durante as horas normais de expediente. Quaisquer sugestões, observações, informações e pedidos de esclarecimentos sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal deverão ser entregues em mão, por correio electrónico para geral@cm-odemira.pt ou por correio para o Município de Odemira, Praça da República, 7630 -139 Odemira.

Formulário de participação

 

Documentos para consulta:


# Aberta discussão pública - Alteração do Plano Diretor Municipal de Odemira no âmbito do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas

Informamos que se encontra aberto o prazo de Discussão Pública da proposta de "Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) no âmbito da adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (RERAE), das seguintes empresas: “Álvaro Machado Viana & Filha”, “Sociedade de Exploração Agro-Pecuária Rações Santiago” e “Sociedade de exploração agro-pecuária Água do Sobreiro, Lda”", pelo período de 15 dias úteis, contados a partir de 07 de janeiro (até dia 27 de janeiro).

Os procedimentos foram objeto de Declaração de Interesse Público Municipal por parte da Assembleia Municipal por deliberação respetivamente de 22 de setembro de 2017, 28 de abril de 2017 e 26 de julho de 2017.

A alteração ao PDM de Odemira corresponde ao que foi deliberado em sede de Conferência Decisória realizada nos termos dos artigos 9.º, 10.º e 11.º do Decreto -Lei n.º 165/2014 de 5 de novembro, cujas atas estão juntas aos demais elementos do procedimento de alteração.


Dos três processos RERAE em curso, dois obtiveram parecer favorável condicionado em sede de conferência decisória (Álvaro Machado Viana & Filha e Sociedade de Exploração Agro-Pecuária Rações Santiago), e um encontra-se em apreciação pela entidade licenciadora da área da pecuária (Sociedade de exploração agro-pecuária Água do Sobreiro, Lda).

Mais torna público que os elementos do procedimento, para além do site do Município de Odemira, também se encontram disponíveis para consulta, pelos interessados, no Balcão Único do Município de Odemira, na Juntas de Freguesia do concelho, todos os dias úteis durante as horas normais de expediente,podendo ser objeto de observações, reclamações e sugestões a apresentar por escrito em impresso próprio disponível nos locais da consulta, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a Praça da República, 7630 -139 Odemira.

Formulário

Consulte Documentos: