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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

16 Outubro 2020

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Informa-se da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A-2020