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Instrução e interação digital de processos de operações urbanísticas

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06 Julho 2020

A partir de dia 1 de julho de 2020, a submissão de processos de Urbanismo efetua-se exclusivamente em formato digital e pela via presencial no Balcão Único do Município, mediante marcação prévia.

Passando a ser obrigatória, a partir do próximo dia 01 de julho de 2020, a entrega de processos de operações urbanísticas em formato digital, o Município de Odemira está a implementar uma aplicação informática (e-paper), com vista à modernização do sistema que permitirá maior eficiência na instrução dos processos e melhor organização em termos de gestão documental.

Numa primeira fase, a entrega dos processos de operações urbanísticas será concretizada apenas de forma presencial, no Balcão Único do município, mediante a transferência dos respetivos ficheiros em suporte digital, sendo a submissão na plataforma concretizada pelos serviços do município.
Está em curso a implementação de um serviço web que irá permitir, numa segunda fase, a submissão remota dos processo, pela internet, através de uma plataforma eletrónica própria para o efeito.

Na perspetiva de adaptar as nomenclaturas dos ficheiros às especificações da aplicação informática onde assenta a plataforma eletrónica que permitirá a implementação do serviço web para submissão remota dos processo de urbanismo, encontra-se em fase de consulta pública a proposta de alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Odemira e a nova proposta de Normas técnicas para instrução de processos de operações urbanísticas em formato digital.

Para mais informação consulte a área de urbanismo do site do Município de Odemira: https://www.cm-odemira.pt/pages/1167