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ÁREA DE MUNÍCIPE
Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado
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Cidadania, Participação e Cedência de Espaços e Equipamentos Municipais
- Candidatura a Juiz Social do Tribunal Judicial de Odemira
- Banco Local de Voluntariado-Entidades Promotoras- Ficha de Inscrição
- Utilização de Espaços fora do Periodo das atividades escolares
- Centro do Conhecimento - Formulário de Candidatura
- Consulta e/ou Reprodução de Documentos – Arquivo Municipal
- Consulta e/ou Fotocópias de Processo
- Exposição
- Requerimento Alteração / Atualização de Dados
- Reclamação
- Sugestão
- Formulário de Participação – Odemira Simplifica
- Pedido de cedencia espaco cultural
- Pedido de Cedência de Espaço e /ou Material Desportivo
- Pedido de Utilização do Parque das Águas
- Pedido de Apoio Logístico
- Pedido de Apoio e/ou Transporte
- Pedido de Cedência de Espaço
- Candidatura ao prémio de reabiliação urbana do Município de Odemira acessivel
- Pedido de Isenção ou Redução de Taxas
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Urbanismo e Gestão do Território
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Licença administrativa
- Operação de Loteamento
- Operação de loteamento para uso turístico
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Obras de urbanização
- Reqs-Obras de urbanização
- F10-Pagamento das taxas e emissão do titulo
- F11-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- F12-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- F13-Vistoria de receção provisória
- F14-Vistoria de receção definitiva
- F15-Vistoria para redução de caução
- F16-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- F17-Exposição-Licenciamento
- F69-Averbamentos
- F76-Licença Especial para Obras Inacabadas
- F9-Obras de urbanização
- Obras de demolição
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Edificação-Arquitectura
- Reqs (Edificação-Arquitectura)
- F24-Obra(s) de edificação - Projeto de Arquitetura
- F25-Prorrogação de prazo para entrega de especialidades
- F26-Apresentação de especialidades
- F27-Pagamento das taxas e emissão do titulo
- F28-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- F29-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- F30-Comun.utiliz. após oper.urban. sujeita a controlo prévio
- F31-Depósito de ficha técnica de habitação
- F32-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- F33-Exposição-Licenciamento
- F71-Averbamentos
- F78-Licença Especial para Obras Inacabadas
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Edificação-Arquitectura e especialidades
- Reqs (Edificação-Arquitectura e especialidades)
- F34-Obras de edificação-Projeto de Arquitetura e especialidade
- F35-Pagamento das taxas e emissão do titulo
- F36-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- F37-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- F38-Comun.utiliz. após oper.urban. sujeita a controlo prévio
- F39-Depósito de ficha técnica de habitação
- F40-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- F41-Exposição-Licenciamento
- F72-Averbamentos
- F79-Licença Especial para Obras Inacabadas
- F87-Licença Especial de Ruido para Obras de Construção Civil
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Edificação (Uso turistico)-Arquitectura
- F42-Projeto de Arquitetura
- F43-Prorrogação de prazo para entrega de especialidades
- F44-Apresentação de especialidades
- F45-Pagamento das taxas e emissão do titulo
- F46-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- F47-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- F48-Comun.utiliz. após oper.urban. sujeita a controlo prévio
- F49-Depósito de ficha técnica de habitação
- F50-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- F51-Exposição-Licenciamento
- F73-Averbamentos
- F80-Licença Especial para Obras Inacabadas
-
Edificação (Uso turistico)-Arquitectura e especialidades
- F52-Obras de edificação
- F53-Pagamento das taxas e emissão do titulo
- F54-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- F56-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- F57-Comun.utiliz. após oper.urban. sujeita a controlo prévio
- F58-Depósito de ficha técnica de habitação
- F59-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- F60-Exposição-Licenciamento
- F74-Averbamentos
- F81-Licença Especial para Obras Inacabadas
-
Remodelação de terrenos
- Reqs-Remodelação de terrenos
- F18-Remodelação de terrenos
- F19-Pagamento das taxas e emissão do titulo
- F20-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- F21-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- F22-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- F23-Exposição-Licenciamento
- F70-Averbamentos
- F77-Licença Especial para Obras Inacabadas
- Alteração de operação de loteamento
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Comunicação Prévia
- Operação de Loteamento
- Operação de Loteamento (Uso Turístico)
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Obras de urbanização
- CPF10-Vistoria de receção provisória
- CPF11-Vistoria de receção definitiva
- CPF12-Vistoria para redução de caução
- CPF13-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- CPF14 - Comunicação Prévia - Exposição
- CPF46-Averbamentos
- CPF52-Licença Especial para Obras Inacabadas
- CPF7-Obras de urbanização
- CPF8-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- CPF9-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
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Remodelação de terrenos
- CPF15-Remodelação de terrenos
- CPF16-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- CPF17-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- CPF18-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- CPF19 - Comunicação Prévia - Exposição
- CPF47-Averbamentos
- CPF53-Licença Especial para Obras Inacabadas
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Obras de edificação
- CPF20-Obras de edificação
- CPF21-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- CPF22-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- CPF23-Comunicação de utilização de edificio
- CPF24-Depóstio de ficha técnica de habitação
- CPF25-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- CPF26 - Comunicação Prévia - Exposição
- CPF48-Averbamentos
- CPF54-Licença Especial para Obras Inacabadas
- CPF56-Licença Especial de Ruido para Obras de Construção Civil
-
Obras de edificação (Uso Turístico)
- CPF27-Obras edificação para uso turístico
- CPF28-Com. inicio trabalhos (obra sujeita a controlo prévio)
- CPF29-Prorrogação de prazo da licença para execução da obra
- CPF30-Comunicação de utilização de edificio
- CPF31-Depóstio de ficha técnica de habitação
- CPF32Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- CPF33 - Comunicação Prévia - Exposição
- CPF49-Averbamentos
- CPF55-Licença Especial para Obras Inacabadas
- Obras de demolição
- Outras operações urbanísticas
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Pedido de informação prévia
- Pedido de informação prévia simples
- Operação de Loteamento
- Operação de loteamento para uso turístico
- Obras de urbanização
-
Obras de edificação
- PIP17-Obras de edificação
- PIP18-Junção de Elementos-Diversos procedimentos
- PIP19-Exposição-Diversos elementos
- PIP20-Declaração de manutenção de pressupostos de informação prévia
- PIP34-Com. inicio trabalhos (obra isenta de controlo prévio)
- PIP40-Averbamentos
- PIP44-Licença Especial de Ruido para Obras de Construção Civil
- Obras de demolição
- Outras operações urbanísticas
- Alteração de utilização
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Certidões
- Prédio sito em perimetro urbano-Certidão de destaque
- Prédio sito fora de perimetro urbano-Certidão de destaque
- Certidão de constituição de compropriedade ou aumento do número De compartes
- Certidão de isenção de titulo de utilização
- Certidão de consituição de propriedade horizontal
- Certidão comprovativa de suficiente/receção provisória ou definitiva de obras de urbanização
- Certidões não específicas
- Certidões de aprovação localização
- Emissão de certiidão do estado de conservação de imóveis
- Comunicação de utilização-Isentas de controlo prévio/Alteração de utilização
- Comunicação de obras isentas
- Direito à informação
- Depósito de combustíveis
- Exploração de massas minerais
- Infraestruturas de suporte à instalação de Rádiocomunicações
- Área de reabilitação urbana (ARU)
- Licenciamento de Charcas
- IATAS
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Licença administrativa
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Ambiente, Energia, Água e Saneamento
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Águas e Saneamento
- Pedido de ligação à Rede Pública
- Transferência de Titular de Contrato
- Verificação Extraordinaria do Contador
- Familias Numerosas Redução de Tarifas
- Limpeza de Fossas e Descarga de Águas Residuais
- Denúncia de Contrato de Água e RSU
- Contrato de agua, saneamento e resíduos sólidos urbanos
- Alteração ao Contrato de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos
- Pedido de Reposição do Fornecimento de Água
- Recolha de Resíduos Verdes e/ou Domésticos Volumosos
- Águas e Saneamento
- Energia
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Águas e Saneamento
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Atividades económicas, empreendedorismo e turismo
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Autorização De Eventos
- Termo de Responsabilidade – Recintos Itinerantes, Improvisados e de Diversão Provisória
- Pedido de licença para eventos pontuais (desportivos, lúdicos, entre outros)
- Licença de instalação/funcionamento de recinto itinerante/improvisado ou de diversão provisória
- Licença Especial de Ruído - Festividade ou divertimento público
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Atividades Económicas
- Ficha de Parceiro Estação Nautica
- Candidatura para atribuição de licença nas praias – Anexo I – Surf e Bodyboard
- Candidatura para atribuição de licença nas praias – Anexo II – Stand Up Paddle / Aluguer de embarcações
- Candidatura para atribuição de licenças nas praias – Anexo III – Venda de Produtos Alimentares “Saco às Costas”
- Candidatura para atribuição de licenças nas praias – Anexo IV - Massagens
- Candidatura para atribuição de licenças nas praias – Anexo V – Apoio Balnear
- Pedido de declaração de compatibilidade SIR
- DDE.034-Relatório de atividade-Protocolos e acordos de colaboração
- Pedido de pagamento Regulamento Municipal de apoio à atividade cinegética
- Pedido de licença realização atividades de caráter desportivo
- Pedido de pagamento Regulamento Municipal de apoio ao Associativismo Empresarial
- FACECO - Inscrição para Expositor
- Atribuição de pontos de amarração
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Empreendedorismo e emprego
- FORMULÁRIO DE CANDIDATURA I (Ideias Empreendedoras e Criativas)
- FORMULÁRIO DE CANDIDATURA II (Jovens empresários/empresas)
- Apoio ao processo de valorização das destilarias de medronho
- Parques Municipais de fixação de empresas
- Apoio Financeiro
- Benefícios Fiscais
- Isenção de Taxas Municipais
- Agilização processual (Via Verde Empresário)
- Apoio Técnico
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Autorização De Eventos
- Ação Social e Habitação
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Rede viária, sinalização e toponímia
- Participação de sinistro de responsabilidade civil em viatura
- Licença averbamento - licença de transporte em taxi
- Pedido de atribuição de lugares de estacionamento
- Pedido de certidão de classificação de caminho ou estrada
- Pedido de abertura, alteração, encerramento ou corte de infraestrutura viária
- Pedido de certificado de matrícula / licença de condução
- Pedido de interrupção ou condicionamento de trânsito
- Pedido de reparação de Estrada/Caminho Municipal
- Pedido de Sinalização
- Pedido de Recolha de veiculos abandonados
- Atribuição e/ou certificação de toponímia ou número de polícia
- Cultura, juventude, desporto e educação
- Segurança e proteção civil
- Cemitérios
Conteúdo atualizado em21 de agosto de 2026às 12:22
