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Averbamento de Titular do Alvará de Concessão

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

 

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

 

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online
Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Código
    C24
    C1S1Q2-811 - AVERB. ALVARÁS DE CONC., NOVO CONCESSIONÁRIO-CLASSES SUCESSÍVEIS
    Valor
    27,70 €
  • Código
    C25
    C1S1Q2-821 - AVERB. ALVARÁS DE CONC., NOVO CONCESSIONÁRIO-PARA TERCEIRO
    Valor
    110,85 €
  • Código
    C26
    C1S1Q2-83 - AVERB. ALVARÁS DE CONC., POR TROCA DE SEP. PARA TALHÃO DIF.
    Valor
    35,00 €

Anexos

  • Habilitação de herdeiros/relação de bens
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração dos herdeiros a prescindir da sua parte da herança a favor do requerente (caso se aplique)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Original do alvará ou pedido de 2ª via do mesmo se for o caso
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03
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