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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

 

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

 

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online
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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

É obrigatório entregar devidamente preenchido o Formulário de Adesão e Consentimento ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento dipsonível em EXPOSIÇÃO DO PEDIDO
Após o preechimento e assinatura do formulário deverá anexá-lo ao requerimento

Anexos

  • * Formulário de Adesão e Consentimento ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Fotocópias do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Cartão de Eleitor ou Cartão de Cidadão de cada elemento do agregado familiar
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Em caso de ausência de rendimentos por parte de alguns dos elementos do agregado familiar, maior de idade, deverá ser feita prova da sua situação (subsídio de desemprego, frequência de ensino ou outra situação devidamente comprovada)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Documento comprovativo dos rendimentos do agregado familiar
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Os elementos do agregado isentos de apresentação de IRS, deverão entregar uma certidão emitida pela AT, que comprove a isenção, com o extrato de remunerações emitida pela S. S., referente ao último ano civil imediatamente anterior
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Declaração dos bens patrimoniais imóveis emitido pelo Serviço de Finanças, de todos os elementos do agregado
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Atestado de residência e de composição do agregado familiar com discriminação dos graus de parentesco de acordo com o n.º 3 do Artigo 3.º.
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03
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