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Candidatura para atribuição de licença nas praias – Anexo II – Stand Up Paddle / Aluguer de embarcações

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

Para download do formulário e preenchimento offline pode aceder a https://www.cm-odemira.pt/p/bu

Anexos

  • * Cópia do Cartão de Cidadão, do requerente ou do sócio-gerente
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Comprovativo de morada do requerente ou do sócio-gerente (tratando-se de pessoa coletiva)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Comprovativo de certificação da escola emitido pela Federação Portuguesa de Surf
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Plano de Emergência e Segurança
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Comprovativo de que a escola integra no seu quadro de pessoal, treinadores de desporto habilitados e reconhecidos nos termos da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto (cartão/ certificado de treinador)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Comprovativo de que a escola integra no seu quadro de pessoal elementos com certificação em Primeiros Socorros reconhecido
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Parecer relativo às condições de segurança emitido pela Autoridade Marítima Local
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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