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Candidatura para atribuição de licenças nas praias – Anexo III – Venda de Produtos Alimentares “Saco às Costas”

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

 

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

 

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online
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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • * Cópia do Cartão de Cidadão, do requerente ou do sócio-gerente
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Comprovativo de morada do requerente ou do sócio-gerente (tratando-se de pessoa coletiva)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Cópia de Cartão de feirante/vendedor ambulante ou título de exercício de atividade de feirante e de vendedor ambulante
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Cópia de mera Comunicação Prévia relativa à atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirante e vendedores ambulantes
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Declaração de início ou alteração de atividade, com CAE-47113 - Comércio a retalho não especializado, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de produtos alimentares, bebidas e tabaco
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Identificação dos funcionários habilitados a desempenhar a atividade (se aplicável)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03
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