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Candidatura para atribuição de licenças nas praias – Anexo V – Apoio Balnear

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial
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Informações Complementares

Para download do formulário e preenchimento offline pode aceder a https://www.cm-odemira.pt/p/bu

Anexos

  • * Cópia do Cartão de Cidadão, do requerente ou do sócio-gerente
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Comprovativo de morada do requerente ou do sócio-gerente (tratando-se de pessoa coletiva)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Mapa da localização pretendida para implantação dos equipamentos e fotografia exemplificativa
    N.º máximo de Ficheiros
    0
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Memória descritiva, contendo: perfis do equipamento, função da estrutura, forma de fixação ao solo, acabamentos e fotografias ou similares, bem como descrição do equipamento, serviços e preços a praticar
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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