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JUNÇÃO DE ELEMENTOS

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • DG4_Nº 1 da Portaria 71-A/24 - Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • DG12_Nº 2 da Portaria 71-A/24 - Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • DG12_Nº 3 da Portaria 71-A/24 - Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    20 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • ARQ12_Nº 4 da Portaria 71-A/24 - Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções
    N.º máximo de Ficheiros
    4
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • ARQ12_Nº 4 da Portaria 71-A/24 - Levantamento topográfico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    4
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • ARQ12_Nº 4 da Portaria 71-A/24 - Levantamento topográfico, Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    4
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • ARQ14_Nº 5 da Portaria 71-A/24 - Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • ARQ8_Nº 6 da Portaria 71-A/24 - Memória descritiva e justificativa
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    xlsx;xls;ods;pdf
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25
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O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

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De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.