CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

CERT22-Certidão de aprovação de localização Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q6-13

Pedido de certidão relativa a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações (Prestação de Serviços - Certidões)

Valor
90,00 €
Código
C2Q6-14

Pela emissão da certidão (Prestação de Serviços - Certidões)

Valor
10,00 €

Anexos

Outros documentos pdf

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO

Informações Complementares

Taxas

Pedido de certidão relativa a aprovação de localização de estabelecimentos, instalações ou explorações (Prestação de Serviços - Certidões)

Pela emissão da certidão (Prestação de Serviços - Certidões)

Anexos

Outros documentos pdf

Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)