CPF43-Comunicação Prévia - Exposição

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Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C1S1Q1-15

Outros serviços, atos ou informações de natureza administrativa não especialmente consagrados na presente tabela

Valor
5,00 €

Anexos

Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos pdf

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
DG1-Índice geral

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

CPF43-Comunicação Prévia - Exposição

Detalhes

Informações Complementares

Taxas

Outros serviços, atos ou informações de natureza administrativa não especialmente consagrados na presente tabela

Anexos

Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal

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