CPF5-Comunicação Prévia - Junção de elementos

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-71

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Valor
25,00 €

Anexos

Al. h) Nº24 da Port.71-A/24-Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Projeto de redes prediais de esgotos - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. i) Nº24 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Projeto de redes prediais de esgotos - Cálculos do projeto de esgotos

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;pdf;ods
Al. i) Nº24 da Port.71-A/24 - Comprovativo de contratação do diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. i) Nº24 da Port.71-A/24 - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. i) Nº24 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

CPF5-Comunicação Prévia - Junção de elementos

Informações Complementares

Taxas

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Anexos

Al. h) Nº24 da Port.71-A/24-Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Projeto de redes prediais de esgotos - Seguro de responsabilidade civil

Al. i) Nº24 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Projeto de redes prediais de esgotos - Cálculos do projeto de esgotos

Al. i) Nº24 da Port.71-A/24 - Comprovativo de contratação do diretor de obra

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças desenhadas

Al. i) Nº24 da Port.71-A/24 - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças escritas

Al. i) Nº24 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra