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CPF5-Comunicação Prévia - Junção de elementos

Balcão único digital: Nova tabela de taxas, preços e outras receitas em vigor desde 24 Fevereiro 2026

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • Al. h) Nº24 da Port.71-A/24-Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Projeto de redes prediais de esgotos - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. i) Nº24 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de obra
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Projeto de redes prediais de esgotos - Cálculos do projeto de esgotos
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    xlsx;xls;pdf;ods
  • Al. i) Nº24 da Port.71-A/24 - Comprovativo de contratação do diretor de obra
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. i) Nº24 da Port.71-A/24 - Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de obra
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. i) Nº24 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47
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