CPF7-Comunicação prévia - Obras de urbanização

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

CPF7-Obras de urbanização Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-21

De obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento, plano de pormenor ou unidade de execução (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
160,00 €
Código
C2Q1-211

Acresce - por cada rede de infraestruturas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia) - De obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento, plano de pormenor ou unidade de execução)

Valor
100,00 €
Código
C2Q1-26

Acresce aos montantes de 2.1 e 2.3- por prazo de calendarização (cada mês ou fração) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
6,00 €

Anexos

Al. r) Nº23 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos pdf

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
DG1-Índice geral

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

CPF7-Comunicação prévia - Obras de urbanização

Informações Complementares

Taxas

De obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento, plano de pormenor ou unidade de execução (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Acresce - por cada rede de infraestruturas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia) - De obras de urbanização em área abrangida por operação de loteamento, plano de pormenor ou unidade de execução)

Acresce aos montantes de 2.1 e 2.3- por prazo de calendarização (cada mês ou fração) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Anexos

Al. r) Nº23 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual

Outros documentos pdf

Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

DG1-Índice geral