CPF1-Comunicação prévia - Operação de loteamento

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-22

De loteamentos (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
155,00 €
Código
C2Q1-25

Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4 - por área de demolição e ou edificação (metro quadrado) e ou extensão de muros (metro linear) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
1,00 €

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;ods;pdf
Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
DG8_Al. a) Nº22 da Port.71-A/24-Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação...

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº22 da Port.71-A/24-Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº22 da Port.71-A/24-Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória…

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. d) Nº22 da Port.71-A/24-Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação…

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. e) Nº22 da Port.71-A/24-Planta de síntese do loteamento, à escala de 1:1.000 ou superior, podendo ser desdobrada por temas…

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. e) Nº22 da Port.71-A/24-Planta de síntese do loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. e) Nº22 da Port.71-A/24-Planta de síntese do loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

CPF1-Comunicação prévia - Operação de loteamento

Informações Complementares

Taxas

De loteamentos (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4 - por área de demolição e ou edificação (metro quadrado) e ou extensão de muros (metro linear) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Anexos

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

DG8_Al. a) Nº22 da Port.71-A/24-Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação...

Al. b) Nº22 da Port.71-A/24-Discriminação dos elementos apresentados em sede de pedido de informação prévia, cuja alteração tenha sido imposta com a aprovação daquele pedido

Al. c) Nº22 da Port.71-A/24-Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória…

Al. d) Nº22 da Port.71-A/24-Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação…

Al. e) Nº22 da Port.71-A/24-Planta de síntese do loteamento, à escala de 1:1.000 ou superior, podendo ser desdobrada por temas…

Al. e) Nº22 da Port.71-A/24-Planta de síntese do loteamento - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. e) Nº22 da Port.71-A/24-Planta de síntese do loteamento - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil