CPF1-Comunicação prévia - Operação de loteamento

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-22

De loteamentos (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
155,00 €
Código
C2Q1-25

Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4 - por área de demolição e ou edificação (metro quadrado) e ou extensão de muros (metro linear) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
1,00 €

Anexos

Al. f) Nº22 da Port.71-A/24-Planta com indicação das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, equipamentos de utilização coletiva e ...

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;pdf;dwfx;dxf;dwg;xls;ods
Al. g) Nº22 da Port.71-A/24-Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência, a qual é substituída pela planta de cadastro predial, na qual se inclui as áreas de cedência…

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. h) Nº22 da Port.71-A/24-Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. i) Nº22 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. j) Nº22 da Port.71-A/24-Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas…

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. k) Nº22 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. l) Nº22 da Port.71-A/24-Documento comprovativo da prestação de caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. m) Nº22 da Port.71-A/24-Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra…

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. n) Nº22 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

CPF1-Comunicação prévia - Operação de loteamento

Informações Complementares

Taxas

De loteamentos (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4 - por área de demolição e ou edificação (metro quadrado) e ou extensão de muros (metro linear) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Anexos

Al. f) Nº22 da Port.71-A/24-Planta com indicação das áreas de cedência destinadas à implantação de espaços verdes públicos, habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível, equipamentos de utilização coletiva e ...

Al. g) Nº22 da Port.71-A/24-Descrição pormenorizada dos lotes com indicação dos artigos matriciais de proveniência, a qual é substituída pela planta de cadastro predial, na qual se inclui as áreas de cedência…

Al. h) Nº22 da Port.71-A/24-Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

Al. i) Nº22 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

Al. j) Nº22 da Port.71-A/24-Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas e das compensações urbanísticas…

Al. k) Nº22 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos

Al. l) Nº22 da Port.71-A/24-Documento comprovativo da prestação de caução

Al. m) Nº22 da Port.71-A/24-Número do alvará, ou do certificado, ou número de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I. P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra…

Al. n) Nº22 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade assinado pelo diretor de fiscalização de obra