CPF13-Comunicação Prévia - Junção de elementos

Anexos

• Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal

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• Al. a) Nº23 da Port.71-A/24-Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação…

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• Al. b) Nº23 da Port.71-A/24-Identificação do licenciamento da operação de loteamento ou indicação do respetivo procedimento administrativo

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• Al. c) Nº23 da Port.71-A/24-Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei…

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  5

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• Al. d) Nº23 da Port.71-A/24-Planta da situação existente, à escala de 1:1.000 ou superior, correspondente ao estado e uso atual do terreno e de uma faixa envolvente com dimensão adequada à avaliação da integração da operação na área …

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  2

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• Al. e) Nº23 da Port.71-A/24-Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversais e longitudinais…

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  2

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• Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projetos das especialidades que integrem a obra, designadamente das infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás, de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores

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  10

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• Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Infraestruturas viárias - Peças desenhadas

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• Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Infraestruturas viárias - Peças escritas

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