CPF15-Comunicação prévia - Remodelação de terrenos

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-24

Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
100,00 €
Código
C2Q1-26

Acresce aos montantes de 2.1 e 2.3- por prazo de calendarização (cada mês ou fração) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
6,00 €

Anexos

Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Cálculos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei -Cálculos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. d) Nº24 da Port.71-A/24- Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. e) Nº24 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº24 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

CPF15-Comunicação prévia - Remodelação de terrenos

Informações Complementares

Taxas

Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Acresce aos montantes de 2.1 e 2.3- por prazo de calendarização (cada mês ou fração) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Anexos

Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Cálculos

Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei -Cálculos

Al. d) Nº24 da Port.71-A/24- Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos

Al. e) Nº24 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra

Al. f) Nº24 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos