CPF25-Comunicação Prévia - Junção de elementos

Anexos

• Nº 8 da Portaria 71-A/24 - Requerimento ou comunicação dirigidos ao presidente da câmara municipal

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• ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

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• DG1-Índice geral

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• Al. a) Nº25 da Port.71-A/24-Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação…

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• Al. b) Nº25 da Port.71-A/24-Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei, exceto se estas já se pronunciaram favoravelmente no âmbito da operação de loteamento ou PP…

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• Al. c) Nº25 da Port.71-A/24- Projeto de arquitetura, a apresentar nos termos da alínea b) do n.º 17 do presente anexo - Peças Desenhadas

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• Al. c) Nº25 da Port.71-A/24- Projeto de arquitetura, a apresentar nos termos da alínea b) do n.º 17 do presente anexo - Termo de responsabilidade do autor do projeto de Arquitetura

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• Al. c) Nº25 da Port.71-A/24- Projeto de arquitetura, a apresentar nos termos da alínea b) do n.º 17 do presente anexo - Seguro de responsabilidade civil - técnico autor

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• Al. d) Nº25 da Port.71-A/24-Planta de cedências

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