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CPF32-Comunicação Prévia - Junção de elementos

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • Al. e) Nº23 da Port.71-A/24-Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese das obras de urbanização e perfis transversais e longitudinais…
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projetos das especialidades que integrem a obra, designadamente das infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás, de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Infraestruturas viárias - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Infraestruturas viárias - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. c) Nº24 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Cálculos
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº23 da Port.71-A/24- Infraestruturas viárias - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    10
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25
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O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para o fim presente neste formulário.

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

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De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.