CPF32-Comunicação Prévia - Junção de elementos

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-71

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Valor
25,00 €

Anexos

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. i) Nº24 da Port.71-A/24- Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização obra

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. j) Nº24 da Port.71-A/24-Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. k) Nº24 da Port.71-A/24-Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE…

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. l) Nº24 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

CPF32-Comunicação Prévia - Junção de elementos

Informações Complementares

Taxas

Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)

Anexos

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. i) Nº24 da Port.71-A/24- Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização obra

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Al. j) Nº24 da Port.71-A/24-Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas

Al. k) Nº24 da Port.71-A/24-Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE…

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas

Al. l) Nº24 da Port.71-A/24-Termos de responsabilidade subscritos pelos autores e coordenador dos projetos quanto ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis

Al. f) Nº23 da Port.71-A/24-Projeto de instalação de gás, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade