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Comunicação Prévia - Obras de demolição

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-24
    Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))
    Valor
    100,00 €
  • Código
    C2Q1-25
    Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4 - por área de demolição e ou edificação (metro quadrado) e ou extensão de muros (metro linear) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))
    Valor
    1,00 €

Anexos

  • Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Cálculos
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    xlsx;xls;pdf;ods
  • Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. h) Nº26 da Port.71-A/24-Estimativa do custo total da obra
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. i) Nº26 da Port.71-A/24-Ficha de elementos estatísticos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25
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De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.