Comunicação Prévia - Obras de demolição

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-24

Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
100,00 €
Código
C2Q1-25

Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4 - por área de demolição e ou edificação (metro quadrado) e ou extensão de muros (metro linear) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
1,00 €

Anexos

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE…

N.º máximo de Ficheiros
5

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade subscritos pelo coordenador

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei -Cálculos

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;pdf;ods
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg;pdf
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em6 de março de 2026às 11:06

Comunicação Prévia - Obras de demolição

Informações Complementares

Taxas

Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Acresce aos montantes de 2.2, 2.3 e 2.4 - por área de demolição e ou edificação (metro quadrado) e ou extensão de muros (metro linear) (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Anexos

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na sua redação atual

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Declaração dos autores e coordenador dos projetos de que a operação respeita os limites constantes da informação prévia favorável, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 17.º do RJUE…

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade subscritos pelo coordenador

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de reforço sísmico, quando exigível, nos termos da lei -Cálculos

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças desenhadas

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Peças escritas

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. f) Nº26 da Port.71-A/24-Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil