Comunicação prévia - outras operações urbanisticas

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-24

Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Valor
100,00 €

Anexos

ARQ14_Nº 5 da Portaria 71-A/24 - Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
ARQ8_Nº 6 da Portaria 71-A/24 - Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;ods;pdf
Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Al. a) Nº27 da Port.71-A/24-Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação…

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. b) Nº27 da Port.71-A/24-Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
10

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. c) Nº27 da Port.71-A/24- Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese e perfis transversais e longitudinais,

N.º máximo de Ficheiros
2

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Al. c) Nº27 da Port.71-A/24- Peças escritas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese e perfis transversais e longitudinais,

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

Comunicação prévia - outras operações urbanisticas

Informações Complementares

Taxas

Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))

Anexos

ARQ14_Nº 5 da Portaria 71-A/24 - Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível

ARQ8_Nº 6 da Portaria 71-A/24 - Memória descritiva e justificativa

ARQ9_Al. g), Nº 1 da Port.71-A/24 - Quadro sinóptico

Nº 7 da Portaria 71-A/24 - Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional

Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

Al. a) Nº27 da Port.71-A/24-Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação…

Al. b) Nº27 da Port.71-A/24-Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Al. c) Nº27 da Port.71-A/24- Peças desenhadas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese e perfis transversais e longitudinais,

Al. c) Nº27 da Port.71-A/24- Peças escritas que permitam caracterizar a operação a realizar, nomeadamente planta de síntese e perfis transversais e longitudinais,