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Comunicação prévia - outras operações urbanisticas

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Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-24
    Das restantes operações urbanísticas (Execução de operação urbanística (comunicação prévia))
    Valor
    100,00 €

Anexos

  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Projeto de condicionamento acústico - Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    2
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf;dwfx;dxf;dwg
  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Projeto de condicionamento acústico - Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Projeto de condicionamento acústico - Técnico autor - Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. d) Nº27 da Port.71-A/24-Projeto de condicionamento acústico - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Al. e) Nº27 da Port.71-A/24-Calendarização da execução da obra, com estimativa do prazo de início e de conclusão dos trabalhos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25
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