Passar para o Conteúdo Principal
Município de Odemira (voltar à página inicial)

Pesquisar

newsletter newsletter

Hoje
Máx C
Mín C
siga-nos
Página do Facebook (abre numa nova janela) Página do Instagram (abre numa nova janela) Página do YouTube (abre numa nova janela)

CUTZ1-Comunicação prévia-Alteração de utilização de edificios

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

 

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

 

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Requerimento(s) para download e entrega presencial
CUTZ1-Comunicação de utilização de edificio Descarregar
Formulário online
Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

  • Código
    C2Q1-62
    Alteração de utilização (Comunicação prévia com prazo para utilização sem operação urbanística prévia)
    Valor
    100,00 €

Anexos

  • Al. d) Nº29 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade, subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos do regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis…
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)
    N.º máximo de Ficheiros
    5
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
Exportar para Excel
Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03
Contacto