CUTZ5-Comunicação prévia-Utlização de edificio isento de controlo prévio

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CUTZ5-Comunicação prévia-Utilização de edificio isento de controlo prévio urbanístico Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-61

Utilização de edifícios/frações sem operação urbanística prévia (Comunicação prévia com prazo para utilização sem operação urbanística prévia)

Valor
100,00 €

Anexos

Al. c) Nº29 da Port.71-A/24-Telas finais, quando tenham sido executadas obras isentas de controlo prévio - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Al. d) Nº29 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade, subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos do regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis…

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

CUTZ5-Comunicação prévia-Utlização de edificio isento de controlo prévio

Detalhes

Informações Complementares

Taxas

Utilização de edifícios/frações sem operação urbanística prévia (Comunicação prévia com prazo para utilização sem operação urbanística prévia)

Anexos

Al. c) Nº29 da Port.71-A/24-Telas finais, quando tenham sido executadas obras isentas de controlo prévio - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Al. d) Nº29 da Port.71-A/24-Termo de responsabilidade, subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto, nos termos do regime jurídico que define a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis…