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Contrato de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

 

INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA DA SUBMISSÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS

A submissão de processos urbanísticos no Balcão Único Digital do Município de Odemira encontra-se temporariamente indisponível, assim como no Balcão Único sito na Praça da República.

Esta situação deve-se à atualização e articulação dos sistemas informáticos, bem como à adaptação dos formulários, dos elementos necessários à instrução dos processos, das taxas e dos formatos dos ficheiros, na sequência das alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE).

Estão temporariamente indisponíveis as submissões de Informações Prévias, Licenciamentos, Comunicações Prévias, Legalizações, Utilizações e Comunicações de Início de Trabalhos.

Os prazos de entrega afetados por esta indisponibilidade serão salvaguardados.

Estamos a trabalhar para que a plataforma retome o funcionamento normal logo que possível.

A confiança dos munícipes é essencial. Por isso, procuraremos manter esta informação atualizada e comunicar com transparência sobre a situação.

Pedimos desculpa pelo incómodo e agradecemos a compreensão.

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

 

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online
Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • (Em caso de arrendamento) Contrato de Arrendamento
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • (Em caso de compra e venda) Escritura Compra e Venda ou Outra
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • (Em caso de sucessão hereditária) Caderneta Predial Urbana
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • (Em caso de sucessão hereditária) Habilitação de Herdeiros e Relações de Bens
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Contrato de Empreitada
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Fotocópia do IBAN e BIC SWIFT (com identificação do titular)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Imposto Municipal Imóvel
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Licença de Obras
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • OUTRO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
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Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 16:00
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