Pedido de Informação
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
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As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024 |
Taxas
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CódigoC2Q1-721
Pela apresentação do pedido (Outras apreciações - Direito à informação, nos termos da alínea a) do nº 1 do Art.110º do RJUE)
Valor100,00 € -
CódigoC2Q1-722
Acresce, por cada tipologia de utilização (Outras apreciações - Direito à informação, nos termos da alínea a) do nº 1 do Art.110º do RJUE)
Valor20,00 €
Anexos
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Outros documentos pdf
N.º máximo de Ficheiros50Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf -
Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)
N.º máximo de Ficheiros50Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo30 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidasdwfx;dxf;dwg -
Al. d) Nº30 da Port.71-A/24- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da obra ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação…
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo10 MBObrigatórioNãoExtensões Permitidaspdf
Conteúdo atualizado em16 de fevereiro de 2026às 15:25

