Pedido de Informação

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Informações Complementares

As condições de apresentação dos elementos instrutórios são as constantes do ANEXO II da Portaria 71-A/2024

Taxas

Código
C2Q1-721

Pela apresentação do pedido (Outras apreciações - Direito à informação, nos termos da alínea a) do nº 1 do Art.110º do RJUE)

Valor
100,00 €
Código
C2Q1-722

Acresce, por cada tipologia de utilização (Outras apreciações - Direito à informação, nos termos da alínea a) do nº 1 do Art.110º do RJUE)

Valor
20,00 €

Anexos

Outros documentos pdf

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

N.º máximo de Ficheiros
50

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx;dxf;dwg
Al. d) Nº30 da Port.71-A/24- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da obra ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação…

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

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Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 15:47

Pedido de Informação

Informações Complementares

Taxas

Pela apresentação do pedido (Outras apreciações - Direito à informação, nos termos da alínea a) do nº 1 do Art.110º do RJUE)

Acresce, por cada tipologia de utilização (Outras apreciações - Direito à informação, nos termos da alínea a) do nº 1 do Art.110º do RJUE)

Anexos

Outros documentos pdf

Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)

Al. d) Nº30 da Port.71-A/24- Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da obra ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação…