Informação de inicio de trabalhos-Portaria 320/2026/1 - Anexo II

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Projeto de águas pluviais-Técnico autor-Cálculos

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
xlsx;xls;pdf;ods
Projeto de águas pluviais-Técnico autor-Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projeto de águas pluviais-Técnico autor-Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Projetos das especialidades que integrem a obra, designadamente das infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás, de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Projetos das especialidades que integrem a obra, devendo cada projeto conter memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada…

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
30 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf;dwfx;dxf;dwg
Documento comprovativo de pagamento das taxas e demais encargos devidos

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo diretor de obra nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por associação pública

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo pelo diretor de fiscalização de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Dec.hab.prof. que permita a verificação das competências profissionais do técnico autor, nos termos dos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009,de 3/7, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por assoc. pública profissional

N.º máximo de Ficheiros
3

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

...

Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 16:00

Informação de inicio de trabalhos-Portaria 320/2026/1 - Anexo II

Detalhes

Anexos

Projeto de águas pluviais-Técnico autor-Cálculos

Projeto de águas pluviais-Técnico autor-Seguro de responsabilidade civil

Projeto de águas pluviais-Técnico autor-Termo de responsabilidade

Projetos das especialidades que integrem a obra, designadamente das infraestruturas viárias, redes de abastecimento de águas, esgotos e drenagem, de gás, de eletricidade, de telecomunicações, arranjos exteriores

Projetos das especialidades que integrem a obra, devendo cada projeto conter memória descritiva e justificativa, bem como os cálculos, se for caso disso, e as peças desenhadas, em escala tecnicamente adequada…

Documento comprovativo de pagamento das taxas e demais encargos devidos

Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo diretor de obra nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por associação pública

Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo pelo diretor de fiscalização de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código

Dec.hab.prof. que permita a verificação das competências profissionais do técnico autor, nos termos dos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009,de 3/7, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por assoc. pública profissional