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Informação de inicio de trabalhos-Portaria 320/2026/1 - Anexo II

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

 

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

 

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online
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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

  • Projeto de redes prediais de água e esgotos-Peças escritas
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Dec.hab.prof. que permita a verificação das competências profissionais do técnico autor, nos termos dos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009,de 3/7, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por assoc. pública profissional
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Dec.hab.prof. que permita a verificação das competências profissionais do técnico autor, nos termos dos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009,de 3/7, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por assoc. pública profissional
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Dec.hab.prof. que permita a verificação das competências profissionais do técnico autor, nos termos dos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009,de 3/7, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por assoc. pública profissional
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Dec.hab.prof. que permita a verificação das competências profissionais do técnico autor, nos termos dos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei n.º31/2009,de 3/7, em caso de impossibilidade técnica de emissão do código por assoc. pública profissional
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Outros documentos (dwfx, dxf, dwg)
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
  • Projeto de redes prediais de esgotos-Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Projeto de estabilidade ou de contenção de construções adjacentes-Peças desenhadas
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    -
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
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Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 16:00
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