Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração-Portaria 320/2026 - Anexo IV

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Formulário online

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra, declarando que a obra se encontra concluída e que foi executada de acordo com os projetos de arquitetura e arranjos exteriores aprovados, bem como com as condições estabelecidas no âmbito do r

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto de arquitetura, a atestar a conformidade da utilização prevista com as normas legais e regul.que fixam os usos e utilizações admissíveis e a idoneidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo téc.legalmente habilitado a ser autor de projeto de arquitetura, nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei 31/2009.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Declaração de habilitação profissional do Diretor de Obra que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo diretor de obra ou pelo diretor de fiscalização de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho...

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do Diretor de Obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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Termo de responsabilidade subscrito pelo pelo Dir.Fiscalização da Obra, declarando que a obra se encontra concluída e que foi executada de acordo com os projetos de arquitetura e arranjos exteriores aprovados

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
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Declaração de habilitação profissional do Diretor de Fiscalização da Obra que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo diretor de obra ou pelo diretor de fiscalização de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

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10 MB

Obrigatório
Não

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Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do Diretor de Fiscalização da Obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

N.º máximo de Ficheiros
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Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 16:00

Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração-Portaria 320/2026 - Anexo IV

Detalhes

Anexos

Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor da obra, declarando que a obra se encontra concluída e que foi executada de acordo com os projetos de arquitetura e arranjos exteriores aprovados, bem como com as condições estabelecidas no âmbito do r

Termo de responsabilidade subscrito por pessoa legalmente habilitada a ser autor de projeto de arquitetura, a atestar a conformidade da utilização prevista com as normas legais e regul.que fixam os usos e utilizações admissíveis e a idoneidade

Declaração de habilitação profissional que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo téc.legalmente habilitado a ser autor de projeto de arquitetura, nos termos previstos nos n.os 3 e 4 do art.10.º do RJUE e da Lei 31/2009.

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

Declaração de habilitação profissional do Diretor de Obra que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo diretor de obra ou pelo diretor de fiscalização de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho...

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do Diretor de Obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.

Termo de responsabilidade subscrito pelo pelo Dir.Fiscalização da Obra, declarando que a obra se encontra concluída e que foi executada de acordo com os projetos de arquitetura e arranjos exteriores aprovados

Declaração de habilitação profissional do Diretor de Fiscalização da Obra que permita a verificação das competências profissionais detidas pelo diretor de obra ou pelo diretor de fiscalização de obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do Diretor de Fiscalização da Obra, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.