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Pedido de informação prévia-Portaria 320/2026/1 - Anexo I

Consulte Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira

 

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

 

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online
Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

  • Código
    C1S1Q1-15
    Outros serviços, atos ou informações de natureza administrativa não especialmente consagrados na presente tabela
    Valor
    5,00 €
  • Código
    C1S2Q7-21
    Pela apreciação de pedido (Licença especial de ruído para obras de construção civil)
    Valor
    20,00 €
  • Código
    C2Q1-11
    Pela apresentação do pedido (Pedido de informação prévia)
    Valor
    120,00 €
  • Código
    C2Q1-121
    Por cada m2 de área total de intervenção (Pedido de informação prévia - Acresce para loteamentos)
    Valor
    0,10 €
  • Código
    C2Q1-131
    Por cada m2 de área total de construção (Pedido de informação prévia - Acresce para obras de edificação)
    Valor
    0,40 €
  • Código
    C2Q1-141
    Por cada m2 (Pedido de informação prévia - Acresce para as restantes operações urbanísticas)
    Valor
    0,40 €
  • Código
    C2Q1-71
    Complemento para correção de deficiências na instrução de pedido e aditamentos (Outras apreciações)
    Valor
    25,00 €

Anexos

  • Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído-Seguro de responsabilidade civil
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Estudo que ateste que a execução das obras de urbanização se conforma com o Regulamento Geral do Ruído-Termo de responsabilidade
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Fotografias do imóvel
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Imagens resultantes de simulação virtual tridimensional fidedigna, com enquadramento adequado, e que permitam compreender as características fundamentais da operação
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Perfis necessários à devida clarificação da modelação do terreno, inserção volumétrica do edificado no terreno, relação do edificado com o espaço público e a articulação do mesmo com a envolvente
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Extratos das cartas da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    10 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    pdf
  • Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções
    N.º máximo de Ficheiros
    3
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    30 MB
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    dwfx;dxf;dwg
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Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 16:00
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