Beneficios Fiscais

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Para download do formulário e preenchimento offline clique em: "Detalhes -> Instrução detalhada do procedimento". Se necessitar de apoio para o preenchimento do formulário, contacte por favor a equipa do Atendimento e Gestão Documental do Município de Odemira, através do telefone (+351) 283 320 900 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail agd@cm-odemira.pt

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Anexos

Cópia do cartão de cidadão ou BI e cartão de contribuinte do promotor;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Cópia da caderneta predial urbana;

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf
Documentos comprovativos da titularidade do prédio.

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
10 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Exportar para Excel

Conteúdo atualizado em25 de agosto de 2026às 12:03

Beneficios Fiscais

Detalhes

Anexos

Cópia do cartão de cidadão ou BI e cartão de contribuinte do promotor;

Cópia da caderneta predial urbana;

Documentos comprovativos da titularidade do prédio.